O Direito no Brasil... Zil.... Zil..

No Brasil de hoje, fala-se muito em Direitos Humanos; tornou-se politicamente correto mencioná-los. No entanto, há pouco mais de 15 anos, abordar os Direitos Humanos em nosso país era considerado subversão, os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como “defensores de bandidos” - o que não deixa, às vezes, de ter a sua veracidade.

A deturpação do significado dos Direitos Humanos era proposital por parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a consolidação do autoritarismo. Estas facções exploravam o medo da violência crescente e, sobretudo, a tomada de consciência das classes populares esmagadas ao longo de 21 anos de ditadura.

A acirrada incompreensão e a campanha contra os Direitos Humanos provêm do desconhecimento daquilo que eles representam. Mas sem os direitos Humanos, não pode haver sociedade livre, justa, solidária e tampouco democracia sólida. Só que, como respeitar os Direitos Humanos se os Direitos Humanos dos menos favorecidos foram esquecidos? Como respeitar os Direitos Humanos se, ao vermos um pobre pai de família, desempregado, ignorado por uma sociedade utópica e imoral e com dez filhos para sustentar, se vê obrigado a roubar um litro de leite para dar ao filho que chora de fome e, por este ato, acaba sendo preso, enquanto bandidos atrozes estão sendo defendidos pelos supostos Direitos Humanos? Onde está a solidariedade e a democracia dos Direitos Humanos?

Em seus 500 anos de história, foi o autoritarismo e não o Direito, que permeou as relações na sociedade e entre ela e o Estado.

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão; e ela deixou marcas profundas na cultura do país. Nesta sociedade hierarquizada, dissimulada por uma ideologia de conciliação, “Direito” era sinônimo de privilégios que não alcançavam a maioria.

Não alcançavam, ou não alcançam?

Com Ciência? Qual Ciência?

A cada ano, o dia 20 de novembro se consolida como uma data de grande significado no calendário histórico nacional. A memória de Zumbi dos Palmares reafirma-se no panteão dos heróis que escreveram, com a própria vida, a história do povo brasileiro, na luta por ideais grandiosos, tais como igualdade direitos humanos e justiça social. O Quilombo dos Palmares é um dos principais símbolos da resistência negra na época da escravidão.

Durante cem anos (1595-1695), Palmares constituiu um foco de resistência aos ataques da Coroa, conseguindo também ter uma vida social extremamente organizada, chegando a contar, em 1640, segundo os holandeses, quase dez mil quilombolas.

O negro é talvez o elemento que maior contribuição trouxe à formação da cultura brasileira. Nos porões dos navios negreiros, já vinham os germes do samba, do frevo, do candomblé, do carnaval, do culto à Iemanjá, do sabor quente e forte de nossa comida. Mas hoje, 113 anos depois de outorgada a abolição da escravatura, ainda podemos acompanhar a luta das ONGs com a questão racial para mudar a imagem social do negro no País.

A cultura negra sempre esteve atrelada à escravidão e ao preconceito. A maioria das pessoas acredita que existe um racismo silencioso, pois muitas delas preferem não falar sobre o assunto. "O racismo explícito, pelo menos no meio urbano, vai se enfraquecendo, principalmente por conta da consciência crescente de que é prática criminosa. Mas o preconceito (que é o racismo subterrâneo) continua. E é fomentado, principalmente, pelas novelas da Rede Globo, que são um veículo muito poderoso", comenta Nei Lopes, compositor e um dos maiores estudiosos de história do povo negro no Brasil.

Apesar do mito da democracia racial, os índices de desigualdade econômica e social entre negros e brancos demonstram o grau de racismo existente no País. A realidade contemporânea reflete estereótipos do tempo da escravidão, com o negro continuando a viver à margem da sociedade. Ainda segundo Nei Lopes, há razões históricas para isso: "A Abolição foi feita de qualquer maneira e não teve medidas que a complementasse. A sociedade de então optou claramente por branquear a nação pela imigração européia e jogou os recém libertos, literalmente, no lixo."

"1975. Tinha 14 anos, e estava no meio do pátio da escola, em um dos intervalos entre aulas. (...) E qual não foi minha surpresa quando ouvi, ali, no pátio da escola, aquela menina doce e educada declarar seu amor por mim. Surpreso com a declaração, e com vergonha de ser visto em público naquela situação, recusei seu pedido de namoro. Ao ouvir a recusa, ela fixou seus grandes e belos olhos em mim, e abaixou a cabeça. Ficamos em silêncio por alguns instantes, imóveis em nossas confusões. Quando ela novamente me encarou, soltou a corajosa e necessária pergunta: 'você não quer namorar comigo porque sou preta, não é?’" (Frenette, 2002:24)

E as mulheres??

“(...)Os filósofos queriam estabelecer determinados direitos de que todas as pessoas seriam titulares, simplesmente por terem nascidos como seres humanos. Até hoje falamos do "direito natural” que em certos casos pode se opor frontalmente às leis país. E até hoje vemos indivíduos - ou mesmo populações inteiras - que evocam esses 'direitos naturais' para se defender da falta de liberdade, da falta de direitos e da repressão.

- E como eram os direitos da mulher naquela época?

- A revolução Francesa de 1789 declarou uma série de direitos que deveriam valer para todos os cidadãos. Só que cidadãos eram basicamente os homens. Apesar disso, é exatamente durante a revolução Francesa que surge o primeiro exemplo de um movimento de mulheres.

- Não era sem tempo!

- Em 1787, o filósofo iluminista Condorcet publicou um artigo sobre os direitos da mulher. Nele, o filósofo garante às mulheres os direitos naturais dos homens. Durante a Revolução 1789, muitas mulheres participaram ativamente da luta contra a aristocracia. Por exemplo, foram elas que lideraram as passeatas que acabaram levando o rei a abandonar o seu castelo em Versalhes. Em Paris, formaram-se diferentes grupos de mulheres paralelamente à igualdade de direitos políticos em relação aos homens, elas reivindicavam também mudanças na legislação conjugal e melhores condições de vida.

- E elas conseguiram esses direitos?

- Não. Conforme aconteceu outras vezes mais tarde, a questão dos direitos da mulher foi colocada no bojo de uma revolução. Contudo, logo que as coisas se acalmaram numa nova ordem, a antiga predominância dos homens foi restabelecida.

- Típico...

- Uma das que mais lutou pelos direitos da mulher durante a Revolução Francesa foi Olympe de Gouges. Em 1791, dois anos depois da Revolução, portanto, ela publicou uma declaração dos direitos da mulher, Olympe reivindicava para as mulheres exatamente os mesmos direitos dos homens.

- E qual foi o resultado disso?

- Ela foi decapitada em 1793 e as mulheres proibidas de toda e qualquer atividade política.
(...)
___________________O Mundo de Sofia, Jostein Gaarder, Cia. Das Letras, página 341.

Tortura Psicológia, o que é e como se faz.

A tortura psicológica pode causar tantos ou mais danos que aquelas que tocam o corpo físico.

Na ditadura militar as feridas na carne pouco importavam quando comparadas aos cortes psicológicos, em nosso mundo contemporâneo, do outro lado do globo terrestre, afegãos e paquistaneses alem das físicas, sofrem torturas psicológicas e o medo eminente culmina no pior dos resultados, a apatia.

Chegando mais perto de nossa realidade e aproveitando a data comemorativa, crianças de todas as partes passam por torturas psicológicas, pressão, assedio sexual, maus tratos e falta de atenção. São essas formas de agredir sem deixar marcas físicas.

Talvez alguém espere que façamos alguma coisa, quem sabe em algum canto da cidade haja uma criança ansiosa pelo dia que iremos desmascarar seus opressores. Mas deixar que essa expectativa torne-se penosa também não seria uma forma de torturar?

Sabermos e não agirmos não é uma complacência igualmente cruel?
Porque por bem ou por mal sabemos que só as feridas externas cicatrizam...

Apenas Mais uma de Amor...

"Faz hoje vinte dias que fiquei sabendo dos acontecimentos relacionados com a morte de meu filho Luiz Eurico Tejera Lisbôa, desaparecido na primeira semana de setembro de 1972 e localizado, há mais ou menos dois meses, no cemitério de Perus, Estado de São Paulo, sob o falso nome de Nelson Bueno. Antes de mais nada, quero deixar bem claro que a versão suicídio, dada por ocasião de seu assassinato, jamais será aceita por mim ou por qualquer pessoa que o tenha conhecido de perto. Quanto às tentativas de enlamear seu nome, são torpes e nojentas demais para que me digne a discuti-las. Partindo de quem partiram, nem sequer me causam surpresa. Os amigos de meu filho, os que de um ou outro modo conviveram com ele, sabem que Luiz Eurico era um jovem idealista e estudioso. Seu único vício era a leitura, numa preocupação constante com o momento político-econômico deste país, indo à raiz dos fatos e buscando entender suas causas.

Releio neste momento a Declaração apresentada no 1° Encontro Estadual de Grêmios Estudantis, realizado de 21 a 23 de junho de 1968, cuja redação esteve a seu cargo. Escrevendo, e lendo alguns trechos em voz alta para que eu pudesse acompanhar seu pensamento, dizia ele a certa altura:

‘A juventude já não aceita refugiar-se no intelectualismo oco de outros tempos, mas também recusa-se a compactuar, por assentimento ou omissão, com uma ordem social que desumaniza o indivíduo e destina à fome e à mais completa ignorância quase dois terços da humanidade.A cultura deve extravasar os círculos limitados do deleite ou realização pessoal para assumir o papel de agente dinâmico na transformação da sociedade.Este mundo de guerras, de sobressaltos e insegurança, do lucro como motor de desenvolvimento, dos grandes monopólios subordinando aos interesses de uma minoria todos os aspectos da vida social, este mundo dividido em explorados e exploradores, em que a fome elimina anualmente milhares de vezes mais vidas humanas do que a criminosa guerra do Vietnã, este mundo perdeu sua razão de ser, quando se consomem milhões de dólares para matar a outro homem, quando os orçamentos militares sâo constantemente aumentados em detrimento de necessidades vitais, quando a separação entre humildes e poderosos atinge as proporções de um verdadeiro cataclisma, quando as mais ponderadas manifestações de alerta são silenciadas a bala, quando o descontentamento se torna universal e o indivíduo desfalece nas tramas de forças materiais que ele não dirige e muitas vezes não compreende’.

Este era o terrorista Luiz Eurico Tejera Lisbôa. Seu dizer era claro, firme e coerente com seu modo de pensar e agir. Seus aterrorizados assassinos, com a cabeça vazia de idéias, souberam apenas empunhar uma arma. Qualquer pessoa com inteligência mediana percebe logo que, tanto ele como vários de seus companheiros também assassinados, constituíam realmente um perigo em potencial. Eram inteligentes, estudiosos, sabiam pensar por si mesmos. Haverá razão mais forte para exterminá-los?

Faz hoje vinte dias que venho tentando desviar meu pensamento dessa realidade brutal. Meus olhos estão cansados de chorar. Mas não se enganem. Não choro de pena do meu filho que, onde quer que esteja, deve estar muito bem. É apenas de saudade. Creio numa outra vida. A morte rápida de torturadores me dá a maior certeza disso. Ninguém devendo tanto pode escapar assim ligeirinho se não for pagar em outro lugar.

Os Torturadores Pagarão
Pelas noites de vigília que passei chorando a ausência de meu filho e a incerteza de seu destino;
Pelos dias, horas e minutos que vivi, numa quase obsessão, esperando que alguém chegasse, de repente, ao meu apartamento, para me dizer onde e como ele estava;
Pelos sete anos que passei sem poder me concentrar em nada, porque em minha mente só cabia sua imagem;
Pelo medo, que tantas vezes me assaltou, de tê-lo de volta inútil e deformado pelas torturas;
Pela miséria mais horrível que eu vi neste Brasil de norte a sul;
Pela vergonhosa impunidade dos torturadores e assassinos;
Pela saudade mais cruel que me acompanhou ao longo destes sete anos e que agora há de prolongar-se até o fim dos meus dias;
Por toda a transformação que meu filho tanto desejou ver neste país faminto e esquecido;

Tenho a mais profunda convicção de que uma força, bem maior que a capacidade de matar de seus assassinos, há de dar o merecido castigo aos que planejaram e determinaram, aos que, por aceite ou omissão, participaram e aos que executaram todo esse horror que está aí, presente, nas faces e nos olhos de mães, esposas, filhos e irmãos daqueles que foram estupidamente torturados e assassinados e dos que ainda sofrem as prisões!

Se Ele Voltasse...
Não choro de pena de meu filho. E, se fosse possível voltar de onde ele está, eu lhe pediria para continuar pensando e agindo como sempre pensou e agiu. Ainda que isso importasse em ser novamente assassinado. Pois prefiro vê-lo morto, uma e mil vezes, a tê-lo por longos anos a meu lado numa inconsciência inútil, estúpida e criminosa! Luiz Eurico Tejera Lisbôa, seu espírito há de pairar sobre os justos movimentos reivindicatórios deste país, dando força, lucidez e coragem a seus participantes ! Luiz Eurico Tejera Lisbôa, onde quer que esteja há de estar pedindo justiça e liberdade para este povo humilde e esquecido que ele tanto amou!Porto Alegre,10 de setembro de 1979."

______________Clélia Tejera Lisbôa, escrita quando soube da descoberta do corpo de seu filho.

Prisão de Guantánamo. Abrigo para suspeitos de praticas terroristas, ou um símbolo de arrogância e poder?

A prisão americana que tem como objetivo reter e isolar possíveis terroristas vem causando conflitos e discussões entre os países europeus, latinos e os assessores do presidente Bush.

A detenção mantém cerca de 450 prisioneiros capturados no Afeganistão no Paquistão ou entregues por outros países como terroristas em potencial. Porem desde o ano passado vem sendo questionado às condições que os prisioneiros estão sendo submetidos e a possibilidade de uma intenção maior do que “prender terroristas” por parte do governo de Jorge W. Bush.

Com críticos levantando a idéia de que o intuito do presidente é deixar a população mundial com medo, e consequentemente apática a suas ações, foram feitas pesquisas que comprovaram a falta dos direitos humanos para os detentos. Alem de possíveis torturas, o fato da prisão estar em Cuba (num território que pertence aos EUA) gera a questão de não ter sido proposital a escolha do lugar já que esta fica numa parte do mapa que os americanos ainda não tem total controle.

Especulações a parte, a chamada “guerra contra o terror” caminha para um futuro prepotente, onde os americanos teriam controle das determinações penais para os suspeitos. Mesmo com o pedido inicialmente negado pela ONU o presidente americano não cogita a possibilidade de fechar o centro de retenção de Cuba.

Sem opções, o aumento de tentativas de suicídio e taxas de depressão entre os presos vem crescendo, pois se teoricamente todos os cidadãos têm direito de defesa, esses presos não têm sequer atenção especifica para seus casos judiciais.

"A administração Bush recusa-se a considerar os ‘inimigos combatentes’, como prisioneiros de guerra, ao mesmo tempo em que nega-lhes o direito de se apresentarem perante um tribunal competente com vista à definição do seu estatuto, como é no entanto exigido pela Terceira Convenção de Genebra, ratificada pelos Estados Unidos", afirma Wendy Patten, diretora da secção de justiça da associação Human Rights Watch.

Ontem foi dia de escolher...

Não podemos deixar de comentar sobre o nosso congresso dos últimos anos e nossos políticos. Como sabemos, muitos deles são os mesmos de 40 anos atrás, ou seja, muitos deles participaram, como políticos importantes, de um dos períodos mais difíceis da história do Brasil: a ditadura militar.

O incrível é que figuras carimbadas da ditadura militar, que apoiavam os militares, como Antônio Carlos Magalhães, Delfim Neto, Paulo Maluf, entre muitos outros, continuam ainda dentro do círculo político desse país. Que mudanças aconteceram então, após o Brasil se tornar uma "democracia”?

Esses políticos se envolvem em cada vez mais escândalos de corrupção mas continuam exercendo cargos políticos, nunca sendo cassados, apenas, as vezes sendo processados por alguma coisa, mas sempre recorrendo nas instâncias da justiça, ou renunciando aos seus cargos, pois seus "colegas" não cassaram seus direitos políticos mesmo após terem cometidos atos anti-éticos.

O pior é que podem dizer após renunciar que não estão preocupados, pois sabem que na próxima eleição candidatar-se-á para o cargo que decidir, e serão reeleitos, já que detém grande poder em seu Estado.

Viva o coronealismo brasileiro que não morre nunca!!

Viva também o populismo, pois esse é que nunca morre mesmo, existe desde sempre (vide os romanos e seus Senadores populistas), e perdura até hoje com políticos que se apoiam no povo, dizendo que governam para o povo e estão até o pescoço afundados em processos na justiça por roubo do dinheiro público.

Esses casos citados são poucos dos absurdos que encontramos em nosso país, e talvez eu não possa entender muito de economia e política para sair falando dessas coisas, mas sei que algumas coisas precisam ser ditas, apesar de já terem sido proferidas por outros.

Será que se todos falassemos um pouco sobre isso, poderíamos responder a clássica pergunta:

Que país é este?

Hoje é dia de escolher...

Trinta e um anos depois, o que é preciso saber sobre Vladimir Herzog? Que ele morreu no dia 25 de outubro de 1975, durante uma sessão de tortura, na rua Tomás Carvalhal, 1030, no bairro do Paraíso, em São Paulo, num prédio utilizado pelo Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações do II Exército?

Que os militares divulgaram fotos mostrando seu corpo em um uniforme verde, numa sala com um colchão e pedaços de anotações espalhados sobre os tacos do piso, em torno de uma cadeira de plástico? Que a cabeça pendia para o lado e as pernas se abriam para os dois lados, única e improvável maneira de alguém se enforcar com o cinto do uniforme na grade baixa colocada diante dos tijolos de vidro que garantia luz para a sala?

O que é preciso saber sobre Vladimir Herzog? Que o Inquérito Policial Militar foi manipulado do começo ao fim para concluir que a versão oficial, de que ele cometera suicídio, estava certa?O que é preciso saber sobre Vladimir Herzog?

É preciso dizer que a morte de Vlado, noticiada pelos jornais já livres da censura foi a primeira a chocar a classe média, que cinco mil pessoas foram a catedral da Sé para um ato ecumênico que se tornou o primeiro grande protesto contra a tortura em muitos anos?

Poderia descrever a barbárie, o sangue frio, os métodos, a fraqueza do governo ou então poderia destacar os que divulgaram mentiras na tribuna da Assembléia Legislativa e em colunas de jornais, mas, sinceramente, não sei do que isso adiantaria...

”A morte de Vladimir Herzog mudou o Brasil. Provocou a primeira reação popular contra a tortura, as prisões arbitrárias, o desrespeito aos direitos humanos. A morte de Vlado abortou um golpe dentro do golpe, estancou uma operação em marcha – teria sido um mero acidente de trabalho? E não é exagero dizer que ali, naquele prédio escuro do DOI-CODi, no confronto entre um homem encapuzado e seus algozes, começou a grande transformação que fez o Brasil voltar ao caminho da democracia.” – Paulo Markun, jornalista